Cinco anos após o Ministério Público começar a investigar as denúncias de falta de condições de atendimento em uma Unidade Básica de Saúde, a Justiça determinou que a prefeitura adote providências para resolver os problemas. O caso ocorreu em Naviraí, cidade a 366 km de Campo Grande.

De acordo com o Ministério Público, a investigação para apurar falta de estrutura física, de insumos e de equipe de servidores públicos a na Unidade Básica de Saúde Ronan Marques, localizada no Jardim Progresso, começou em 2013, após denúncias à Promotoria.

Em 2016, o MP constatou irregularidades e encaminhou recomendação à Gerente Municipal de Saúde. No ano seguinte, outra vistoria revelou que as irregularidades persistiam e uma nova recomendação foi encaminhada à prefeitura.

“Foi realizada inspeção sanitária e apurou-se a necessidade de várias providências para o oferecimento de condições mínimas de segurança sanitária na unidade de saúde”, afirma o MP.

Nesta semana, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan acatou pedido do promotor Daniel Stadniky e determinou que o município tome providências para resolver as irregularidades sanitárias descritas no relatório de inspeção para deixar a unidade funcionando de acordo com as exigências previstas na legislação nacional. Se as medidas não forem adotadas o juiz determinou multa diária de R$ 1 mil.

Para Daniel Stadniky, essa é a primeira sentença proferida em uma série de 12 ações, todas voltadas à melhoria das ações e serviços de saúde prestados pelo município de Naviraí na área da atenção básica.

“As ações objetivam garantir a implementação de melhorias nos postos de saúde, bem como o adequado funcionamento à luz das exigências sanitárias. Aguarda-se que as demais ações tenham o mesmo resultado e que os administradores públicos garantam à população o efetivo funcionamento dos postos de saúde de acordo com as exigências sanitárias previstas na legislação nacional”, afirmou.

O Campo Grande News procurou o secretário de Saúde de Naviraí, Wellington Santussi, mas ele disse que estava em reunião e que só poderia falar sobre o caso mais tarde.