A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta o deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) que cria um programa para subsidiar, com recursos federais, abatedouros municipais.

O Projeto de Lei 2979/19 foi relatado pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP), que recomendou a aprovação do texto.

"O programa proposto vem em boa hora, pois contribuirá para a modernização e adequação dos abatedouros públicos existentes, bem como estimulará a construção de novos equipamentos nos pequenos municípios", disse Pinato~.

Segundo a proposta aprovada, o Programa de Fomento à Construção, Modernização e Adequação de Abatedouros Públicos terá quatro objetivos: facilitar o acesso dos pequenos produtores aos abatedouros, aprimorar a qualidade do produto ofertado ao público, desestimular abatedouros clandestinos ou irregulares, e fortalecer a política de proteção à saúde pública, ao meio ambiente e ao bem-estar animal.

Infraestrutura
O Ministério da Agricultura deverá elaborar os projetos dos abatedouros públicos com base em normas de vigilância agropecuária e outras.

A pasta também será responsável por definir os requisitos para a adesão dos municípios ao programa.

A construção será por convênio entre a União e os municípios. Estes deverão demonstrar a necessidade do abatedouro.

A prioridade dos recursos federais será para reforma de abatedouros desativados ou que não cumprem as normas.

Também serão prioritários os municípios com maior demanda e menos recursos para construir os equipamentos.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.