Professores das universidades federais do Ceará (UFC) e do Cariri (UFCA) e da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) decidiram hoje (18), em assembleia, decretar greve por tempo determinado em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que limita gastos do governo federal por 20 anos.

A paralisação vai começar na próxima terça-feira (22) e deve se estender até dia 13 de dezembro, quando está prevista a votação da PEC no Senado. Os docentes se unem aos movimentos dos servidores técnico-administrativos, que decretaram greve no dia 27 de outubro, e dos estudantes da UFC, que ocupam espaços dos campi da universidade desde o dia 4 de novembro. Na UFCA, a ocupação dos estudantes começou na semana seguinte.

A proposta de fazer greve até a votação da PEC 55 veio após os professores rejeitarem a deflagração de greve por tempo indeterminado em plebiscito realizado nos dias 30 de outubro e 1º de novembro. Na assembleia desta sexta-feira, 211 docentes votaram a favor da paralisação e 190, contra.

De acordo com o professor Leonardo Monteiro, presidente do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (Adufc), o objetivo da greve é intensificar a mobilização pela não-aprovação da PEC 55.

“Esperamos que toda essa mobilização nacional tenha efeitos positivos na tramitação da PEC 55, que afeta diretamente os investimentos na educação pelos próximos 20 anos e vai ser um retrocesso no ensino, pesquisa e extensão, impactando toda a ciência, o ensino e a tecnologia no país por esse longo período de tempo. Buscamos sensibilizar não só a comunidade universitária, mas toda a sociedade, pois esses impactos serão negativos para toda a população, já que a universidade é um centro de estudos, informações e de tecnologia.”

A Adufc vai comunicar oficialmente os reitores das universidades até terça-feira, quando será instalado o comando de greve.

PEC

A chamada PEC do Teto de Gastos tem o objetivo de limitar o crescimento das despesas do governo pelos próximos 20 anos. O governo argumenta que a medida é necessária para reequilibrar as contas públicas nos próximos anos e impedir que a dívida do setor público, que atingiu 70% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto deste ano, aumente.

Diferentemente de outras áreas, as áreas de saúde e educação tiveram o limite traçado pelo mínimo a ser gasto e não o máximo das despesas. Em 2017, os dois setores não estarão sujeitos à limitação de gastos, apenas a partir de 2018, segundo o governo.