Tabela com o valor fixado como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Mato Grosso do Sul, relativo ao exercício de 2017, foi publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial do Estado. A publicação traz ainda prazos para o pagamento.
Conforme o decreto, é possível fazer o pagamento do IPVA à vista com desconto de 15%, até o dia 31 de janeiro de 2017, ou em até cinco parcelas iguais, sem desconto. Nesse caso, as datas de vencimento serão: 31 de janeiro, 24 de fevereiro, 31 de março, 28 de abril e 31 de maio de 2017, respectivamente.
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TABELA DE VENCIMENTOS DO IPVA 2017 |
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Cota única (com desconto de 15%) ou 1ª parcela |
31/jan/2017 |
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2ª parcela |
24/fev/2017 |
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3ª parcela |
31/mar/2017 |
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4ª parcela |
28/abr/2017 |
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5ª parcela |
31/mai/2017 |
O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 30, no caso de motocicletas, e R$ 55 para os demais tipos de veículos. Em caso de atraso, haverá juros de mora e multa.
De acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), a cobrança do IPVA é calculada sobre os preços médios de mercado do automóvel (valor venal) multiplicado por sua alíquota. O valor de mercado é avaliado pela tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Veja exemplo de como calcular o valor do imposto:
Valor venal do veículo: (exemplo: R$ 24.836)
Alíquota: 3,5%
Cálculo: 24.836 x 0,035 (R$ 869,26 é o valor que será cobrado no IPVA)
Alíquotas
Decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira traz as alíquotas do IPVA (veja decretos, na página 1). Segundo o governo do estado, a alíquota para automóvel (carro de passeio), camionete, camioneta de uso misto e utilitário é de 3,5%. Para ciclomotor, motocicleta, triciclo, quadriciclo, caminhão com qualquer capacidade de carga, ônibus ou micro-ônibus para transporte coletivo de passageiros, as alíquotas são de 2%.
Para automóveis de oito lugares movidos a diesel, a alíquota fica em 4,5%. No caso dos frotistas – que possuem mais de 30 veículos – a alíquota é de 1,5% para motos; 2% para automóveis, carros de passeio e utilitários; 3% para automóveis de oito lugares movidos a diesel; e 1% para caminhões e ônibus.
No caso dos frotistas – que possuem mais de 30 veículos – a alíquota é de 1,5% para motos; 2% para automóveis, carros de passeio e utilitários; 3% para automóveis de oito lugares movidos a diesel; e 1% para caminhões e ônibus.
A publicação informa ainda que os carro, caminhão com qualquer capacidade de carga, ônibus e microônibus para transporte coletivo de passageiros, caminhoneta, caminhoneta de uso misto e utilitário e veículos com capacidade de até oito pessoas (excluído o condutor) mantêm a isenção total no 1º ano. As motos mantém 50% de isenção, também no 1º ano.
Boletos preto e branco
Segundo a Sefaz, como forma de economizar, os boletos de 2017 também serão emitidos em preto e branco. Dados do órgão apontam uma economia de pouco mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos estaduais com a impressão.
A previsão é que os contribuintes recebam os carnês nas residências até o dia 30 de novembro de 2016.
O formulário segue em formato único, independente da opção do contribuinte de pagar à vista ou em até cinco vezes.
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